Perguntas Frequentes

• Com qual frequência o Portal da Transparência é atualizado?

  As informações do Portal Transparência são atualizadas até o 15º dia do mês subsequente ao mês a que se referem, com exceção feita à "apuração quadrimestral do limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", cujas informações são atualizadas até 30 (trinta) dias após o final de cada quadrimestre, e à "prestação de contas anual do ordenador de despesas", cujas informações são de caráter anual, conforme previsto no art. 4º, § 3º, da Resolução MPMS nº 10/2015-PGJ, de 07/05/2015 e no art. 5º, § 3º, da Resolução CNMP nº 86, de 21/03/2012.

• De onde são obtidos os dados do Portal da Transparência?

  Os dados apresentados no portal da transparência são obtidos na base de dados do ministério público de Mato Grosso do Sul.

• Existe alguma diretriz sobre a melhor forma de apresentar os dados exigidos pela LC 131/09?

  A diretriz adotada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para apresentação das informações no Portal da Transparência são aquelas previstas no Manual da Transparência do CNMP - 2ª (segunda) edição - Resolução n. 86/2012.

• Quais informações posso encontrar no Portal da Transparência?

  No Portal da Transparência estão disponíveis informações sobre:

  1. Execução orçamentária e financeira:
  - Receitas Próprias;
  - Detalhamento das despesas;
  - Despesas por Ação Orçamentária;
  - Empenhos e Pagamentos por Favorecido;
  - Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos;
  - Diárias e Passagens;
  - Outros Benefícios;
  - Repasses Previdênciários;
  - Limite de Gastos com Pessoal (Relatório de Gestão Fiscal);
  - Prestação de Contas Anual;

   

  2. Licitações, contratos e convênios:
  - Licitações;
  - Contratos (Termos Aditivos);
  - Convênios e Instrumentos Congêneres (Termos Aditivos);
  - Ata de Registro de Preço;
  - Prestadores de Serviços;

   

  3. Gestão de Pessoas:
  - Quadro de Membros (Ativos / Inativos);
  - Quadro de Servidores (Ativos / Inativos);
  - Pensionistas;
  - Servidores Cedidos (Para o Ministério Público / Pelo Ministério Público);
  - Membros/Servidores com Funções Gratificadas ou Cargo em Comissão (Membros / Servidores);
  - Estagiários;
  - Plano de Carreira (Membros / Servidores);
  - Estrutura Remuneratória (Membros / Servidores);
  - Cargos Vagos e Ocupados (Membros / Servidores);
  - Funções Vagas e Ocupadas;
  - Provimentos (Membros / Servidores);
  - Vacâncias (Membros / Servidores);
  - Consulta Remuneração;